Termos e Condições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Custera" / "nós" / "nosso" — Custera Consultoria em Processos Ltda., CNPJ registrado, com sede em Belo Horizonte – MG.
• "Contratante" / "você" — pessoa jurídica ou profissional autônomo que utiliza o site ou contrata os serviços da Custera.
• "Serviços" — todas as atividades de consultoria em processos de integração e onboarding de clientes descritas neste site.
• "Conteúdo" — textos, documentos, mapas de processo, checklists, templates e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta comercial aceita formalmente entre as partes.

Ao navegar neste site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Custera, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na versão vigente à data da interação.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize o site e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

Para a contratação dos Serviços é necessário ser pessoa jurídica legalmente constituída ou profissional autônomo com plena capacidade civil, com 18 anos ou mais.

A Custera oferece serviços de consultoria operacional em processos de integração e onboarding de clientes B2B. As atividades são de natureza exclusivamente operacional e de gestão de processos, sem qualquer caráter regulamentado ou de assessoria nas áreas jurídica, contábil, médica ou financeira.

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme agenda e capacidade operacional. A Custera se reserva o direito de ajustar o escopo mediante acordo prévio com o contratante.

Ao contratar os Serviços da Custera, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução dos serviços contratados.
• Disponibilizar os colaboradores e recursos internos necessários para participação em reuniões e workshops acordados.
• Cumprir os prazos de retorno de feedbacks e aprovações estabelecidos em proposta.
• Utilizar os materiais e Conteúdos entregues exclusivamente para uso interno da organização.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os documentos e metodologias produzidos sem autorização prévia por escrito.

Todo o Conteúdo disponível no site — incluindo textos, logotipos, metodologias, layouts, gráficos e materiais audiovisuais — é de propriedade da Custera ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual brasileira.

Os documentos e materiais entregues ao Contratante no âmbito dos Serviços são cedidos sob licença de uso interno, não exclusiva e intransferível. A Custera retém todos os direitos sobre metodologias, frameworks e estruturas base utilizados na elaboração.

É vedado ao Contratante reproduzir, adaptar, distribuir ou publicar esses materiais sem autorização expressa e por escrito da Custera.

Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados mediante comunicação prévia de 30 dias para contratos em vigor.

O escopo de cada projeto é definido formalmente em proposta comercial aceita pelas partes. Solicitações de alteração fora do escopo acordado poderão ser cobradas separadamente ou ajustadas mediante aditivo.

• Os prazos de entrega são estimativas baseadas em cronograma inicial e podem ser ajustados conforme a disponibilidade de informações pelo Contratante.
• Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente conforme acordo em proposta.
• Revisões e rodadas de feedback estão limitadas ao número definido em proposta.
• As confidencialidades das informações do Contratante são preservadas durante e após a execução do projeto.

Os serviços da Custera são de natureza operacional e de consultoria em processos. Não constituem e não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira, médica ou de qualquer outra área regulamentada.

A responsabilidade da Custera, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço no qual originou-se a reclamação. A Custera não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por interrupções técnicas, falhas em provedores de terceiros ou indisponibilidades fora de nosso controle.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos.

A Custera poderá rescindir imediatamente e sem aviso prévio em caso de:

• Inadimplemento financeiro superior a 30 dias.
• Fornecimento de informações falsas que inviabilizem a execução dos serviços.
• Uso dos materiais entregues em violação a estes termos.

Na hipótese de rescisão, as obrigações relacionadas à propriedade intelectual e sigilo permanecerão vigentes.

As partes se comprometem a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente deste acordo, mediante comunicação direta no prazo de 15 dias.

Não havendo acordo amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como competente para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela legislação consumerista aplicável.

Integralidade: este documento, junto com a proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

Divisibilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a omissão de uma parte em exercer qualquer direito não representa renúncia a tal direito em situações futuras.

Cessão: o Contratante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Custera.

Avisos: comunicações formais devem ser feitas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência registrada para os endereços constantes deste documento.

A Custera pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por meio de aviso no site ou por e-mail para contratantes ativos.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. Para contratos em execução, as alterações entrarão em vigor no próximo período de renovação, salvo acordo em contrário.

Última atualização: 10 de maio de 2026

Para dúvidas sobre estes Termos ou para formalizar qualquer solicitação relacionada, entre em contato: